Ficha técnica de alimento para animais
Regulamento (CE) 767/2009, relativo aos alimentos para animais
O Regulamento dos alimentos para animais exige declarar as matérias-primas por ordem de peso, os constituintes analíticos e os aditivos com o seu número de identificação, além da espécie de destino e da validade mínima. Este modelo cobre esses campos.
Este documento é exigido pela regulamentação citada.
O que o modelo inclui
- Matérias-primas / componentes por ordem de peso
- Constituintes analíticos
- Aditivos com número de identificação
- Espécies de destino e categoria fisiológica
- Instruções de utilização e validade mínima
- Responsável pela rotulagem
Este documento é obrigatório?
Este documento é exigido pela regulamentação citada.
Para quem é este modelo?
Para fabricantes de alimentos compostos e matérias-primas para alimentação animal.
O que acontece se não a tiver
O regime sancionatório remete para a Lei 8/2003 de sanidade animal, com infrações classificadas em leves, graves e muito graves — além da retirada imediata do lote que o próprio Regulamento (CE) 767/2009 exige quando a informação declarada está incorreta.