Condições de utilização

1. Objeto do serviço

O FichasDoc oferece um editor visual de modelos de fichas técnicas de produto, um motor de geração de documentos em PDF e Word, uma API pública de geração, conexões com sistemas externos (ERP, lojas online, redes de sincronização de dados de produto) para receber dados de produto de forma automática, e um painel de administração para gerir modelos, documentos, equipa e faturação.

2. Registo e conta

Para utilizar o FichasDoc é necessário registar uma conta com um email válido e verificá-lo. O cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a mantê-los atualizados, sendo responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade que ocorra na sua conta.

Uma conta pode pertencer a uma organização com vários membros, cada um com um papel (proprietário, administrador, membro ou fornecedor de serviços) que determina o que pode fazer dentro da organização. O proprietário da organização é o responsável último pelas decisões de faturação e de gestão de acessos.

3. Planos, limites e período de teste

O FichasDoc é oferecido através de planos de subscrição mensal ou anual, cada um com um limite de documentos gerados por mês e de modelos ativos em simultâneo. Os modelos arquivados não contam para esse limite.

Toda a conta nova dispõe de um período de teste de 14 dias sem necessidade de cartão, com os limites do plano Starter. Terminado o período de teste sem ter sido escolhido um plano, a geração de documentos fica bloqueada até que um seja contratado; as restantes funcionalidades do painel permanecem acessíveis.

Se for atingido o limite de documentos do plano contratado, a geração de novas fichas fica bloqueada até ao período de faturação seguinte ou até o cliente ampliar o seu plano.

4. Preços, faturação e impostos

Os preços em vigor de cada plano são apresentados na página de preços do Site, em euros e sem impostos incluídos, salvo indicação em contrário. O imposto aplicável (IVA ou equivalente) é calculado automaticamente consoante o país e, quando aplicável, o número de IVA intracomunitário do cliente.

A cobrança é feita através da Stripe, por cartão de crédito ou débito. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo cliente antes da renovação. A mudança para um plano superior aplica-se de imediato, com prorrateamento do montante já pago; a mudança para um plano inferior aplica-se no início do período de faturação seguinte.

Se uma cobrança de renovação falhar, será tentada novamente durante cerca de duas semanas; se ainda assim não for possível cobrar, a geração de documentos ficará bloqueada até o pagamento ser regularizado.

5. Obrigações do cliente

O cliente é o único responsável pelo conteúdo que introduz nos seus modelos e pelo conteúdo final das fichas que gera, incluindo a sua exatidão, atualidade e conformidade com a regulamentação aplicável ao seu produto e aos mercados onde o comercializa. Os modelos de partida que o FichasDoc disponibiliza para diferentes tipos de documento são um ponto de partida orientativo e não constituem aconselhamento jurídico, técnico ou regulamentar.

O cliente compromete-se a não utilizar o FichasDoc para gerar documentação falsa, enganosa ou que viole direitos de terceiros, nem a introduzir no serviço dados que não tenha o direito de tratar (por exemplo, dados pessoais de terceiros sem base jurídica para tal).

6. Propriedade dos conteúdos

Os modelos, os dados de produto e os documentos gerados pelo cliente são da sua propriedade. O FichasDoc apenas os armazena e processa para prestar o serviço contratado, nos termos descritos na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e apoio técnico

O FichasDoc procura manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante uma disponibilidade de cem por cento e pode interrompê-lo pontualmente por motivos de manutenção, incidentes ou causas alheias ao seu controlo. Sempre que razoavelmente possível, as interrupções planeadas serão anunciadas com antecedência.

8. Suspensão e cancelamento

O cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir do painel; o serviço mantém-se ativo até ao final do período já pago. O FichasDoc poderá suspender ou cancelar uma conta que viole gravemente estas condições, que não pague reiteradamente, ou que faça um uso do serviço que ponha em risco a sua segurança ou a de outros utilizadores.

Após o cancelamento ou o incumprimento de pagamento de uma subscrição, os documentos e ficheiros associados são conservados por mais 30 dias, findo os quais são eliminados nos termos indicados na Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei aplicável o permita, o FichasDoc não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização do serviço, nem pelas consequências de o conteúdo de uma ficha gerada pelo cliente ser incorreto, estar desatualizado ou não cumprir a regulamentação aplicável ao seu produto: essa responsabilidade cabe ao cliente, nos termos do ponto 5.

10. Alteração destas condições

Estas condições podem ser atualizadas para refletir alterações ao serviço ou à legislação aplicável. As alterações substanciais serão comunicadas aos clientes com uma antecedência razoável; a utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

11. Legislação aplicável e jurisdição

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia relacionada com as mesmas, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do titular do FichasDoc, salvo disposição imperativa em contrário da lei de proteção do consumidor ou de outra lei aplicável.