Ficha de produto fertilizante UE
Regulamento (UE) 2019/1009, relativo aos produtos fertilizantes UE
O Regulamento dos produtos fertilizantes UE exige declarar a categoria funcional, os nutrientes e a dose recomendada por cultura, com marcação CE. Este modelo organiza esses campos para gerar a ficha de cada produto.
Este documento é exigido pela regulamentação citada.
O que o modelo inclui
- Categoria funcional do produto (PFC)
- Declaração de nutrientes (% em massa) e micronutrientes
- Matérias-primas e componentes
- Dose recomendada por cultura
- Forma física e apresentação
- Precauções e contaminantes
Este documento é obrigatório?
Este documento é exigido pela regulamentação citada.
Para quem é este modelo?
Para fabricantes de fertilizantes, corretivos e biorreguladores com marcação CE.
O que acontece se não a tiver
O Real Decreto 506/2013 e o Regulamento (UE) 2019/1009 permitem às autoridades retirar do mercado um produto fertilizante com marcação CE indevida ou sem a declaração de nutrientes exigida, além do regime sancionatório agrário de cada região.